Sharecorp
Reforma Tributária 2026: IVA Dual em Fase de Testes — O Que Sua Empresa Precisa Fazer Agora

Reforma Tributária 2026: IVA Dual em Fase de Testes — O Que Sua Empresa Precisa Fazer Agora

O ano de 2026 marcou uma virada histórica no sistema tributário brasileiro. A partir de 1º de janeiro, entrou em operação o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual — a espinha dorsal da Reforma Tributária sobre o consumo, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025.

A Receita Federal classifica 2026 como um "ano de testes", mas esse rótulo pode enganar. Não se trata de uma simulação. Há movimentação financeira real, emissão de notas fiscais com novos campos obrigatórios, adaptação de sistemas e impactos diretos na rotina de empresas, produtores rurais, importadores e, em alguns casos, pessoas físicas.

Quem trata 2026 como um ano de espera pode estar cometendo um dos maiores erros fiscais dos últimos anos. Neste artigo, a Sharecorp explica o que mudou, o que está por vir e o que sua empresa precisa fazer agora para chegar em 2027 preparada.

O que é o IVA Dual e por que ele muda tudo

O IVA Dual é a denominação do novo sistema de tributação sobre o consumo no Brasil, formado por dois novos tributos que substituirão gradualmente cinco impostos atualmente vigentes.

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, substituirá o PIS, a Cofins e o IPI. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, substituirá o ICMS e o ISS. Juntos, CBS e IBS formam o IVA Dual — um modelo inspirado nos sistemas tributários de países desenvolvidos e projetado para eliminar a cumulatividade, reduzir a litigiosidade e simplificar o recolhimento de impostos sobre o consumo.

A extinção dos cinco tributos antigos começa em 2027 e segue de forma gradual até 2032. Mas 2026 é o ano em que o sistema entra em operação pela primeira vez — ainda que em caráter experimental — e as empresas precisam estar prontas para operar nos dois ambientes simultaneamente.

O que está valendo em 2026

Alíquotas de teste do IVA Dual

Em 2026, CBS e IBS operam com alíquotas reduzidas de teste: 0,9% de CBS e 0,1% de IBS, totalizando 1% sobre as operações tributadas.

Um ponto fundamental: esse 1% não representa aumento de carga tributária. O valor recolhido a título de CBS e IBS será compensado com o que a empresa já paga de PIS e Cofins. Na prática, a empresa paga o novo imposto e desconta o mesmo valor dos tributos antigos — o desembolso total permanece inalterado em 2026.

O objetivo do ano de testes é técnico e operacional: verificar se os sistemas das empresas, dos escritórios contábeis, das secretarias de fazenda estaduais e municipais e da própria Receita Federal estão aptos a operar o novo modelo antes que as alíquotas reais entrem em vigor.

Novas obrigações nas notas fiscais

Mesmo com alíquotas simbólicas, as obrigações acessórias são imediatas e não foram suspensas. Empresas que emitem notas fiscais eletrônicas precisam destacar CBS e IBS nos documentos fiscais, preencher novos campos obrigatórios e informar corretamente a classificação fiscal de produtos e serviços.

Erros na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) ou no enquadramento tributário podem impedir a emissão da nota, gerar recolhimento incorreto ou travar o faturamento da empresa. O sistema já está ativo — e rejeita documentos fora do padrão.

O prazo das penalidades

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS anunciaram, em dezembro de 2025, a suspensão das punições automáticas por falta de preenchimento de IBS e CBS nas notas fiscais. A dispensa vale até o primeiro dia do quarto mês após a publicação dos regulamentos completos.

Mas a recomendação é clara: não use essa janela como justificativa para não se adequar. Empresas que deixarem para ajustar os sistemas no último momento terão muito menos tempo para corrigir inconsistências antes de 2027 — quando a fiscalização estará plenamente ativa e as alíquotas reais entrarão em vigor.

O que vem nos próximos meses e anos

Split payment: prepare o fluxo de caixa agora

O split payment, ou pagamento dividido, é uma das mudanças mais impactantes da Reforma Tributária para o fluxo de caixa das empresas. Pelo novo modelo, o valor do tributo é separado automaticamente no momento do pagamento e transferido diretamente ao governo — sem passar pela conta da empresa.

Na prática, isso significa que o dinheiro do imposto deixa de circular dentro da empresa ao longo do mês. Empresas que hoje utilizam o valor do PIS, COFINS ou ICMS como capital de giro temporário precisarão rever essa prática radicalmente.

O split payment se torna obrigatório a partir de 2027, mas a preparação precisa começar em 2026. O impacto sobre o capital de giro, os prazos de pagamento a fornecedores e a gestão de caixa exige planejamento antecipado — e não pode ser tratado como um ajuste de última hora.

A extinção gradual dos tributos atuais

A partir de 2027, começa a extinção gradual dos cinco tributos sobre o consumo que existem hoje. A alíquota de CBS sobe e a de IBS começa a crescer, enquanto PIS, Cofins, ICMS e ISS são reduzidos proporcionalmente. O processo se estende até 2032, quando o sistema antigo estará completamente substituído pelo IVA Dual.

Durante todo esse período de transição, as empresas precisarão operar em dois sistemas simultaneamente — o antigo e o novo — com obrigações acessórias distintas, alíquotas diferentes e regras de crédito específicas para cada um. Esse ambiente dual é precisamente o que torna 2026 um ano tão crítico: é o momento de aprender a operar no novo sistema antes que ele represente uma carga tributária real.

Pessoas físicas contribuintes habituais

A partir de julho de 2026, pessoas físicas consideradas contribuintes habituais de IBS e CBS precisarão se inscrever no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). A medida não transforma a pessoa física em empresa, mas facilita a apuração e o controle fiscal pelo novo sistema.

Imóveis e aluguéis

Em 2026 começa a coleta de dados para a futura tributação de operações imobiliárias, que passa a valer em 2027. Poderão ser tributadas pessoas físicas que venderem mais de três imóveis no ano adquiridos há menos de cinco anos, venderem mais de um imóvel construído por elas nos últimos cinco anos, ou obtiverem receita anual superior a R$ 240 mil com aluguel de mais de três imóveis.

Produtores rurais

Produtores rurais com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões terão isenção total de IBS e CBS. Acima desse limite, passarão a contribuir com o IVA — com alíquota estimada que pode chegar a 28%, contra cerca de 5% hoje. Sementes e adubos ficam isentos, e alimentos e insumos agrícolas terão redução de 60% da alíquota geral.

Importações

A importação de bens e serviços passa a ser tributada por CBS e IBS, com tributação na entrada do produto no país para igualar a carga ao produto nacional. Em 2026, segue em fase de testes sem aumento efetivo, mas a partir de 2027 o IVA estimado pode chegar a 28%, além dos impostos já existentes.

Os maiores riscos para quem não se preparar em 2026

A tentação de tratar 2026 como um ano sem consequências reais é compreensível — afinal, as alíquotas são simbólicas e as multas estão temporariamente suspensas. Mas os riscos de não se adaptar agora são concretos e cumulativos.

Empresas com sistemas desatualizados terão notas fiscais rejeitadas, o que paralisa o faturamento. Classificações fiscais incorretas de produtos e serviços gerarão inconsistências que se acumularão ao longo de 2026 e precisarão ser corrigidas retroativamente — com custo muito maior do que se fossem tratadas desde o início.

Contratos com fornecedores e clientes que não contemplam as novas regras de repasse tributário criarão conflitos quando as alíquotas reais entrarem em vigor em 2027. E empresas que não planejarem o impacto do split payment no capital de giro podem enfrentar problemas sérios de liquidez já no início de 2027.

A mensagem da Receita Federal é direta: quem não se preparar em 2026 pode enfrentar sérias dificuldades em 2027.

O checklist de adequação para 2026

Para garantir que sua empresa chegue ao final de 2026 preparada para 2027, a Sharecorp recomenda as seguintes ações prioritárias:

Atualizar todos os softwares de gestão e emissão de documentos fiscais para suportar os novos campos de CBS e IBS nas notas fiscais — e testar a integração com os sistemas da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS antes que problemas apareçam no faturamento.

Revisar a classificação fiscal de todos os produtos e serviços comercializados pela empresa — NCM para produtos e CNAE para serviços. Uma classificação incorreta pode resultar em alíquotas erradas, perda de benefícios fiscais e inconsistências que o sistema eletrônico identificará automaticamente.

Rever contratos com fornecedores e clientes para verificar se as cláusulas de repasse tributário estão adequadas ao novo modelo. Contratos que mencionam PIS, Cofins, ICMS ou ISS de forma específica podem precisar de atualização para o ambiente IVA Dual.

Revisar cadastros fiscais e enquadramentos tributários para garantir que a empresa está corretamente posicionada para aproveitar os créditos no novo modelo de não cumulatividade — um dos principais benefícios do IVA Dual para empresas que compram de fornecedores formalizados.

Planejar o impacto do split payment no fluxo de caixa e no capital de giro, simulando cenários para 2027 e identificando antecipadamente eventuais necessidades de capital adicional ou renegociação de prazos.

Sharecorp: sua empresa pronta para o novo sistema tributário

A Reforma Tributária é a maior mudança no sistema fiscal brasileiro em décadas — e 2026 é o ano em que ela começa a ser real para todas as empresas que emitem notas fiscais.

Na Sharecorp, acompanhamos de perto cada etapa dessa transição. Já orientamos nossos clientes sobre as adequações necessárias em sistemas, classificações fiscais, contratos e planejamento de fluxo de caixa — para que 2026 seja um ano de aprendizado e preparação, e não de surpresas e paralisações.

Se a sua empresa ainda não iniciou o processo de adequação ao IVA Dual, o momento de agir é agora. A janela de testes de 2026 existe justamente para que erros possam ser corrigidos sem penalidades — mas essa janela não dura para sempre.

Entre em contato com a equipe da Sharecorp e garanta que sua empresa esteja pronta para 2027.